Artigos
Procedimentos Importantes sobre Alimentação dos Funcionários nas Empresas
A lei específica nº 6.321/76 rege essa prática e foi regulamentada pelo Decreto de número 5/1991.
Novos institutos do Direito do Trabalho, a terceirização e as ocupações do futuro
Neste artigo, à luz de relações socioeconômicas cada vez mais intensivas em dados, buscamos compreender de forma sintética como alguns dos institutos jurídicos trazidos pela modernização da CLT (Lei 13.467/17) e como a legitimação da terceirização no Brasil (Lei 13.429/17 e Lei 13.467/17) podem representar avanços para a regulação do trabalho frente às mudanças nas relações de emprego e na forma de se prestar serviços.
Primeiro ano da Reforma Trabalhista: Efeitos
Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência.