Portaria 349/18 do MTE, regulamenta a reforma trabalhista

Portaria 349/18 do MTE, regulamenta a reforma trabalhista, no que concerne ao trabalho intermitente e contrato de trabalho autônomo.

TST reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou as reclamadas ao pagamento de indenização.

Seguradora deve depositar dinheiro do seguro garantia em juízo

A ordem inovadora é respaldada em instituto recentemente introduzido pelo Código de Processo Civil (art. 835, § 2º).